# Registro público: TJAL — 07001555420238020056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54ff0370144c64a2fb267d351991e2e5b0230dd99fa3eef5536c1b5a1d9f0887 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27 - **Último ato com data válida:** 2025-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-09-25** — Mandado (TPU 106) > **2023-09-25** — Documento (TPU 581) > **2023-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-07T12:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-01-27T10:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-03-17T12:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-09-25T13:21:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-05-26T10:30:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-01-27T10:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-03-17T12:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-09-25T13:20:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-09-20T16:39:07.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-09-21T13:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-01-31T13:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-05-22T19:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-09-21T13:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-01-31T12:58:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-02-24T12:18:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-09-21T13:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-05-03T11:22:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-05-03T11:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-05-03T11:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-05-03T11:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2025-06-03T09:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-05-22T13:48:49.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-02-23T16:49:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-02-23T16:49:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-02-16T15:00:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-08-01T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-07-03T23:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-07-13T13:39:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-09-20T16:38:10.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2024-01-06T07:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-02-01T11:28:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-05-23T11:35:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} - 2023-09-22T16:59:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-02-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-09T21:46:12\.077000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230127102109 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54ff0370144c64a2fb267d351991e2e5b0230dd99fa3eef5536c1b5a1d9f0887 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08046451120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00824828620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476520/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRN — 00137136620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 08048200520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08043316020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00299476720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00304339620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00299361920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 54ff0370144c64a2fb267d351991e2e5b0230dd99fa3eef5536c1b5a1d9f0887 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)