# Registro público: TRT1 — 00009398120105010064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa8095ffdf4d11a9baab32deb8e374a6b8c4935028535fce806d6b2d760caab9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-06
- **Último ato com data válida:** 2025-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-23** — Mandado (TPU 106)
> **2025-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-14** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-06T11:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-02-03T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-23T11:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T12:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-09T09:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-08T12:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-09T01:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-09T01:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-05T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-18T10:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-18T13:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-18T13:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-19T01:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-19T01:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-19T01:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-19T01:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-31T17:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-01T00:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-01T12:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-01T16:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-01T16:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-03T02:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-03T02:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-03T02:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-03T02:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-04T10:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-04T10:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-04T10:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-05T02:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-05T02:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-05T02:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-05T02:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-05T02:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-05T02:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-11T01:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-17T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-19T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-19T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-19T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-21T10:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa8095ffdf4d11a9baab32deb8e374a6b8c4935028535fce806d6b2d760caab9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2011-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:42:02\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100805000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa8095ffdf4d11a9baab32deb8e374a6b8c4935028535fce806d6b2d760caab9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00006292520105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13863, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00002349820115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001837320125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00002519320115010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002343320115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000978320125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** aa8095ffdf4d11a9baab32deb8e374a6b8c4935028535fce806d6b2d760caab9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009398120105010064 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa8095ffdf4d11a9baab32deb8e374a6b8c4935028535fce806d6b2d760caab9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa8095ffdf4d11a9baab32deb8e374a6b8c4935028535fce806d6b2d760caab9
- **SHA-256 do comentário:** 4e363ebd1bfa8a8aef501c8dfc155f582444ccab84178050bb58af5bc221bdb3