# Registro público: TJPR — 00339697020198160017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e36c6d175334fb5823369083fc132106dca2b532b97fd2663c99e7f845345282 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05 - **Último ato com data válida:** 2020-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Documento (TPU 581) > **2019-12-10** — Petição (TPU 85) > **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-09** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-27** — Petição (TPU 85) > **2019-08-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-06T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-06T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-06T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-27T16:59:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-08-28T11:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-09T14:15:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-12-10T08:26:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2020-02-11T18:13:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-05T09:53:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-06T15:23:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-08-07T08:25:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-08-07T10:18:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-08-28T17:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-18T15:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-11T18:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T18:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T18:16:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-11T18:16:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-10 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:22\.643002467Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190806152352 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e36c6d175334fb5823369083fc132106dca2b532b97fd2663c99e7f845345282 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000039819778160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879350/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJSE — 00484390820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429369/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPI — 00002096920128180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429060/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJAM — 00000073120058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPI — 00002080320128180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJAM — 00000072620148044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427383/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJAP — 00038988820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPI — 00002097320178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** e36c6d175334fb5823369083fc132106dca2b532b97fd2663c99e7f845345282 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)