# Registro público: TRT10 — 00000837820235100851 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 870e26b822ac63a97e57433b7b02cde8a72bdeaeaec7a332595587d1317a4ea2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-05 - **Último ato com data válida:** 2023-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-05T08:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2023-05-17T09:12:59.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2023-05-17T16:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2023-07-03T10:32:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2023-07-03T15:40:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2023-07-06T08:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - 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TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477784.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-12 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-07-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-09-04 — Petição; Tutela de Evidência — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:19:08\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230405084257 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 870e26b822ac63a97e57433b7b02cde8a72bdeaeaec7a332595587d1317a4ea2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240806420135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14023, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT4 — 00006700620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14023, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000440320135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00010190920125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00008395920105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT24 — 00240786720165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT23 — 00000542620195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Bataguassu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 870e26b822ac63a97e57433b7b02cde8a72bdeaeaec7a332595587d1317a4ea2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)