# Registro público: TRE-PE — 06000049220196170081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31f285cdb8df7f22932a03dce1ef981a6058a1f6f3580d9b4f2716a94e39fb8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T11:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T11:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T16:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T13:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T12:48:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T12:58:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T14:08:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T14:18:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T14:36:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T14:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T14:33:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T09:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-22T13:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T11:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T16:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T16:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T14:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T14:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T08:44:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T09:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T12:47:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T12:47:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T09:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T09:59:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T10:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28898", "nome": "CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31f285cdb8df7f22932a03dce1ef981a6058a1f6f3580d9b4f2716a94e39fb8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-27 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-27 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T01:15:34\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191203111440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31f285cdb8df7f22932a03dce1ef981a6058a1f6f3580d9b4f2716a94e39fb8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000022520196170081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262009/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000181520196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103496/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000122820226140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912579/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-PA — 06000114320226140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911719/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-MG — 06000178120266130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908048/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- [TRE-MG — 06000118920266130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078969/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-MG — 06000062220266130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247959/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-GO — 06000012720206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397663/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000049220196170081 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 31f285cdb8df7f22932a03dce1ef981a6058a1f6f3580d9b4f2716a94e39fb8e
- **SHA-256 do comentário:** e1b3bc9b7407c989d311bf0ab24e438d7c2e6679f381463c9ad905e3fa61a156