# Registro público: TRE-AL — 06000063420206020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfb07763375dad6bed82c20d99b2dd5db1f12a6c99d518c26124a0b240df4684

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-06-05** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-06-05** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T17:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-05-29T17:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-06-01T19:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-06-01T19:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-06-05T02:30:47.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-06-05T02:30:49.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-06-09T00:24:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-06-09T00:24:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-06-09T00:24:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-06-09T00:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-05-29T17:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-06-05T02:30:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-06-25T20:29:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-06-25T20:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-29 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T19:41:07\.865000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200529172255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfb07763375dad6bed82c20d99b2dd5db1f12a6c99d518c26124a0b240df4684

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001388320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316773/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-CE — 00000712020176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248644/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-BA — 06000549820246050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404615/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001393420236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316380/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06000055220266020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248804/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-PA — 06000027920246140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403987/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000013620236140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403957/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-RJ — 06000918020216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403882/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ