{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":24782,"origem":"stj","sha256_origem":"5118da372e363e138b2f22d77550ad1e191aef96766d11ffa836ead82acc5e3c","registro_original":{"id_fonte":"000836764","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RCD no HC","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"787115","numero_registro":"202203772064","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO\nREGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. SUPRESSÃO DE  INSTÂNCIA.\nIMPOSSIBIBLIDADE DE ANÁLISE NO ÂMBITO DO MANDAMUS POR DEMANDAR O\nEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. A questão referente à detração não foi debatida no acórdão\natacado, sendo que este Tribunal Superior encontra-se, destarte,\nimpedido de pronunciar-se a respeito, sob pena de indevida supressão\nde instância.\n2. Acrescenta-se, ainda, a impossibilidade de se determinar  que o\nTribunal de origem aprecie o writ, pois a análise da questão posta\ndemanda o exame aprofundado de provas, providência incabível na via\neleita.\n3. Reconsideração recebida como agravo regimental, o qual é\ndesprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MATÉRIA NAO DEBATIDA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA)\n   STJ - <<HC 530932>>-RS,\n         <<HC 445838>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d074f32a-3265-4bb4-8d10-f8546438561a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ecb1618c802dd753a9dc7faaf0641429dcec70c48d5b5e233efef2d006afa1d6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}