# Registro público: TJRJ — 00104093520218190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f009d811f3a4092c980f6244a440eaa5e416fccdfdee71ab95596ee14d066d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-10-02** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-08T16:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-19T08:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-19T08:19:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-09-30T18:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-02T20:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T15:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-04T16:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-04T09:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-21T11:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-23T09:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-27T17:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T15:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-02T10:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-04T09:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T16:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T16:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T15:03:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-11T15:24:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-13T05:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-30T16:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-30T17:34:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-30T17:34:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-01T08:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-01T12:55:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-02T12:55:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T15:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T17:58:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-05T11:13:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-31T02:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-02T15:58:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-04T15:58:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-07T12:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T17:13:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-04T13:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T17:13:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-08T13:41:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-08T15:01:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-29T03:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-15T17:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00680262120198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 02698834720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA