# Registro público: TJRO — 00005200720208220022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32a13ef10f3146f911dbbd5727b97a7dded90ef9f6c0bf269d6d178876a18393

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T17:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-10-13T09:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-10-13T18:49:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-11-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:36:10\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201013000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32a13ef10f3146f911dbbd5727b97a7dded90ef9f6c0bf269d6d178876a18393

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00007187820198220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482044/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA
- [TJRO — 70020534220218220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829717/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
- [TRT9 — 00000799420205090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834266/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TJRO — 00005192220208220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477709/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA
- [TRT9 — 00000803120205090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832907/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT9 — 00000794820185090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832432/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPB — 00008116720198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830564/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRR — 08029087720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830104/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI