# Registro público: TRE-BA — 06000161120206050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ce0ae583ebe0c17eebd49ed9bb80294b85c139bc795722bb082a4009c1f69c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T19:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T14:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T14:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T16:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T11:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T20:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T20:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T20:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T17:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T19:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T19:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T19:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T16:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T19:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T02:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T02:16:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T04:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T02:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T02:19:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T08:39:59.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T17:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T17:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T02:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T02:05:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T08:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T15:41:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T15:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:23:23\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630194707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97ce0ae583ebe0c17eebd49ed9bb80294b85c139bc795722bb082a4009c1f69c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000520620206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000100220176100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000404720206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-BA — 06000520820206050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249485/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000521220206050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249430/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000268320206260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249723/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-MG — 06000128720226130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249677/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro