# Registro público: TJSE — 00018495720108250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8021e4e9cd5e08cff35556178d4a0fdac9196bf813c50a1dc3073eed17547d52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-04
- **Último ato com data válida:** 2019-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-09** —  (TPU )
> **2018-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-30** —  (TPU )
> **2018-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-29** —  (TPU )
> **2018-10-18** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-14T09:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-10T11:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-24T13:46:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-11-09T15:48:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-11-09T15:46:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-11-09T01:52:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T13:46:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-29T11:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T03:33:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T12:47:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T11:46:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T11:41:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T11:41:03.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-09T14:53:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-30T09:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T10:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-27T10:30:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-14T16:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T15:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T15:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T12:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T19:41:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2018-09-11T13:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-23T12:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T11:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T09:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T16:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-24T13:46:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-24T13:45:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-16T10:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T11:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-09T15:46:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-09T14:54:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-09T14:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-04T12:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-11-09 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-11-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00008938820148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM