# Registro público: TJPR — 00887201620198160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c733de2e7f2dec5617ec4303c3efe1226c35ca6ba95f86128d9f3c30d25fad7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23 - **Último ato com data válida:** 2020-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-27** — Documento (TPU 581) > **2020-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-18** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-26T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-26T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-26T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-26T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-26T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-07T14:31:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-27T15:30:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-05-28T13:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-18T14:13:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-03-27T13:22:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-27T13:23:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-04-23T09:54:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-26T17:23:09.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-05-06T08:19:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-05-06T08:32:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-05-06T08:32:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-05-06T08:33:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-05-07T09:43:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-06-12T19:02:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-29T14:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-29T15:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-27T13:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-27T13:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-27T13:27:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-27T13:27:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c733de2e7f2dec5617ec4303c3efe1226c35ca6ba95f86128d9f3c30d25fad7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-27 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:42\.507446927Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190426172309 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c733de2e7f2dec5617ec4303c3efe1226c35ca6ba95f86128d9f3c30d25fad7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00887201620198160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Especial” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c733de2e7f2dec5617ec4303c3efe1226c35ca6ba95f86128d9f3c30d25fad7 - **SHA-256 do comentário:** 93bd546f45e7269b66575e55f7f4a5352619f583f07d30295edeb35f4cab3971