# Registro público: TRF5 — 05006886520224058015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479137/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479137.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d00c4eb846bdba6dd445e267954df0b5ef81aaedc09f459174906ea2c3fbd607 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03 - **Último ato com data válida:** 2023-12-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2023-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-25** — Distribuição (TPU 26) > **2023-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-19** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-03T15:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-07T15:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-07-19T20:35:36.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2023-10-25T10:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-17T13:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-08-09T16:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-09T21:00:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-20T15:40:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6137) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d00c4eb846bdba6dd445e267954df0b5ef81aaedc09f459174906ea2c3fbd607.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:07\.284000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230703000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d00c4eb846bdba6dd445e267954df0b5ef81aaedc09f459174906ea2c3fbd607 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05198404220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05086104020204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339182/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50004729520204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274445/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05192381720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50006080620214025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF2 — 50274355920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576409/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMA — 00002869120188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O - [TRF4 — 00047425320094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6125808/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6137 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica](https://wikijuridica.com.br/glossario/fator-previdenciario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei 9.876/1999 instituiu o fator previdenciário como uma fórmula que combina idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria. Quanto mais jovem e menor o tempo de contribuição, menor o fator, o que reduzia o valor da aposentadoria por tempo de contribuição para quem se aposentava cedo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Para que o fator previdenciário foi criado - **Âncoras documentais:** fator, previdenciario - **SHA-256 do HTML autoral:** 69c7f905433c594a9d10a4ded0a7193106783a01eaf64022445557f28baaef14 - **SHA-256 do registro documental:** d00c4eb846bdba6dd445e267954df0b5ef81aaedc09f459174906ea2c3fbd607 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffator-previdenciario%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05006886520224058015 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2023-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d00c4eb846bdba6dd445e267954df0b5ef81aaedc09f459174906ea2c3fbd607 - **SHA-256 do comentário:** 1be83fabca5314dd9dc7236d66b34bbe2c7a39e24387afdb6fac6a068c629485