# Registro público: TJRJ — 00025042219848190038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1984-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0493007ee490e243068dae5680948f485a4cb489995bca0ee2419c7acdc5732 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1984-11-26 - **Último ato com data válida:** 2013-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **1985-03-29** — Procedência em Parte (TPU 221) > **1985-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **1984-11-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação de domicílio ## Movimentações processuais (fonte) - 1984-11-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 1985-03-29T15:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 1985-03-29T15:41:20.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-11-18T15:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1984-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1985-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1985-03-29 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:43:15\.347241616Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1984\-11\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1984\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b0493007ee490e243068dae5680948f485a4cb489995bca0ee2419c7acdc5732 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00092092119938190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL - [TJPI — 00002220220208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672352/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE OEIRAS - [TJPR — 00000226820238160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJRJ — 00636415620208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / NOVAIGUACU1VARACRIMINAL - [TJRJ — 00639894820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM - [TJPI — 00002193020198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJAP — 00045156820108030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJGO — 00224481120208090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL / Vara Judicial