# Registro público: TJMS — 00000997220258120037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d105799f4d5e9fee702076ea9697066f92abac84917544f7cea458ae510d6c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-30 - **Último ato com data válida:** 2025-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-18** — Documento (TPU 581) > **2025-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-30T18:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-06-13T13:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-06-18T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-30T18:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-06-02T14:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-06-02T14:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-06-13T13:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-06-25T13:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-07-16T16:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-07-16T16:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-07-16T16:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T05:32:40\.372000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250530184740 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d105799f4d5e9fee702076ea9697066f92abac84917544f7cea458ae510d6c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001919820268120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426363/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00002295320218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - [TRT6 — 00000893120255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA - [TJMS — 00000994320238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480402/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 70ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 49ª ZONA ELEITORAL - [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 4d105799f4d5e9fee702076ea9697066f92abac84917544f7cea458ae510d6c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)