# Registro público: TJPA — 00001273319948140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c2a4dea07dfc2f6b8c5462ab3f8f3da9ffea80b2af93aff6cc50fb61457581f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-23** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-13T11:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-04T11:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-08T11:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-11T12:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-06T12:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-02T07:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-29T13:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-18T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T12:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-06T08:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T11:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-18T15:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T16:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-08T15:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-06-04T13:28:18.000Z —  (TPU )
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- 2011-04-20T13:38:03.000Z —  (TPU )
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- 2020-04-22T22:37:45.000Z —  (TPU )
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- 2020-04-22T22:37:46.000Z —  (TPU )
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- 2014-03-21T09:58:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-10-31T12:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-13T09:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-23T12:22:08.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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- 2021-10-22T16:10:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-22T16:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-07-16T08:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50049184120208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [STJ — 00002681620048160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554225/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000152920018160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00167045520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00174329620168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA