# Registro público: TRF6 — 00634732120124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fd1fd2a6ce476299404a2df7890cf4c4bf6cfee6b7657a8d0a088755a311b7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-20
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-24** — Remessa (TPU 982)
> **2022-06-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-06-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-20T17:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-24T00:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-24T00:32:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-06-24T00:32:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-24T11:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-18T13:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85179", "nome": "Gabinete 13"}}
- 2022-12-14T13:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85179", "nome": "Gabinete 13"}}
- 2022-06-20T17:07:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-06-20T17:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-23T15:49:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Conferências de Grupos Familiares", "valor": 198}]}
- 2022-11-18T13:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85179", "nome": "Gabinete 13"}}
- 2022-11-18T13:59:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85179", "nome": "Gabinete 13"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-23 — Mudança de Classe Processual; Conferências de Grupos Familiares — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-24 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00436693820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819231/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00035541620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709575/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TRF1 — 00002447520074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00000354420054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801519/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 16
- [TRF1 — 00002427220174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Viçosa
- [TRF1 — 00002458620054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 02ª Pouso Alegre
- [TRF4 — 00199702819964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122002/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMT — 00003403020068110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcsll%2F)