# Registro público: TJPR — 00395467720198160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a2572e1bc3bb4815fab63da2ed220c2dd4cafddd0b6dea19ecc2575f09be9a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10 - **Último ato com data válida:** 2020-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-04** — Documento (TPU 581) > **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-22** — Documento (TPU 581) > **2019-11-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Transformação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-10T12:04:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-10-10T12:11:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-10T12:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-10T12:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-10T12:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-10T12:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-11T14:11:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-11-11T14:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-22T14:45:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-03T14:34:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-06-04T15:31:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-10T12:10:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-10-21T00:07:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-21T00:07:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-21T00:08:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-21T00:08:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-11T16:59:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-03-05T16:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-06T13:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-06T13:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-04T15:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-04T15:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-04T15:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-04T15:33:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9534) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a2572e1bc3bb4815fab63da2ed220c2dd4cafddd0b6dea19ecc2575f09be9a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transformação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-10 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Transformação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Transformação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:33\.502885653Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191010121047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a2572e1bc3bb4815fab63da2ed220c2dd4cafddd0b6dea19ecc2575f09be9a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00126921520208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689913/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9534 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Cível - [TJPR — 00138743620208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9534 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJRN — 00346142120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058765/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 9534 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Dissolução e Liquidação de Sociedade - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00769905020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200426/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9534 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1 - **SHA-256 do registro documental:** 5a2572e1bc3bb4815fab63da2ed220c2dd4cafddd0b6dea19ecc2575f09be9a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00395467720198160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Especial” e “Transformação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5a2572e1bc3bb4815fab63da2ed220c2dd4cafddd0b6dea19ecc2575f09be9a0 - **SHA-256 do comentário:** 1dea632a3283e1e4025c419e255ed9805c739b4a0f75d2746c71783ac3f2d7bf