# Registro público: TJSP — 00015170620098260655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c37a0428e52162c8b34100402a015d83799e28b3d73d70084927352cc43411de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 373
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-20T13:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-20T16:31:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-20T16:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-20T18:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 373 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 373 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2022-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2022-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2022-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2023-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2023-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2024-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/372`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Autofalência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-30 no assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/370`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006523819978260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290224/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 01 CIVEL DE LIMEIRA
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00053893120068260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288652/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 01 CIVEL DE POA
- [TJSP — 00010638719958260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA