# Registro público: TRE-MG — 00003312720166130106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a00ddb8021865195d1a2596f0e7d81fd3b3921f2b0df44ddea253cb2e2135bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Procedência (TPU 219)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-04** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2021-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T19:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2021-11-05T13:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2016-08-11T19:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2016-08-16T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2016-08-16T14:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2016-10-01T16:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2021-10-26T16:25:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2021-12-02T11:11:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}
- 2021-12-02T11:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15774", "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a00ddb8021865195d1a2596f0e7d81fd3b3921f2b0df44ddea253cb2e2135bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:29:42\.459000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160811192333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a00ddb8021865195d1a2596f0e7d81fd3b3921f2b0df44ddea253cb2e2135bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003388420166130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531104/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-RR — 06005734020206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687514/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RN — 06004993720206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905777/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003234320166130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480255/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MG — 00003258020166130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480214/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-PE — 06002001320206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905672/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004099420246110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905640/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003530520246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905628/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003312720166130106 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7a00ddb8021865195d1a2596f0e7d81fd3b3921f2b0df44ddea253cb2e2135bb
- **SHA-256 do comentário:** 8d9cf095c4b622ef8bfe475fba3004041c5b3b40f5f7cbcd0f64953877747d13