# Registro público: TJGO — 00093124120198090120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef8ef6da14bd8b460e20213d204a39302dbcf61739128ba43204bc16a39b7ba0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-18T09:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-18T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-04T17:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-17T14:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-24T16:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-20T14:30:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-05T18:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T17:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-08T17:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-08T17:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-09-18T09:16:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-09-18T09:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-18T09:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-04T17:12:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-05T12:36:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-20T16:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-18T09:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-18T14:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11585", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003088220188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746295/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000279720018171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746229/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJMA — 00001925920198100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745783/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJPA — 00003017220088140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745263/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJAP — 00025348620198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745125/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPB — 00005981720108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745074/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPE — 00000281720218171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744993/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJAP — 00025287220258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744608/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara do Tribunal do Júri de Macapá