# Registro público: TJPE — 00000136820268174001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a98b41fe07966a3462117fdfe39c3375963aa2657949ce6fc4cd0e2a7c54cf7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos | Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-01T17:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-01T17:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-02T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-02T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-02T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-02T11:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-05T09:46:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-06T17:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-07T09:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-07T09:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-07T09:42:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-01-07T10:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-07T12:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-07T12:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-07T17:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-07T18:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-08T15:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-16T15:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T08:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T16:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-19T17:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T11:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-29T21:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T21:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T21:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T16:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T16:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-08T22:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-08T23:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-08T23:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-09T07:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18027", "nome": "11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-09T07:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-09T08:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T17:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18027", "nome": "11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-26T17:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18027", "nome": "11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-01T12:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18027", "nome": "11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-02T16:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18027", "nome": "11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-05T04:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18027", "nome": "11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487)
- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00000012420248250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213381/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 06486827720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMS — 00002255720098120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª Vara
- [TJAM — 04958075420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00030693120188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039724/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRN — 00097473220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004222020118260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032136/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJAP — 00029727620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ