# Registro público: TRE-PB — 00074146820106150003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ec4be147bdca3dc18628359c1dda8c6cf7597ac7e496e780aeecf6613c5f932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-05T12:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2011-02-07T09:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2011-03-24T11:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2011-09-22T10:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2011-12-15T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2012-02-24T09:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2012-04-23T13:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2012-11-05T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-05-28T10:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-06-19T11:22:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-06-19T11:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-06-26T11:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-09-17T09:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-12-17T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2014-04-14T13:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2014-07-07T10:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2015-01-23T12:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2015-02-03T11:43:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2015-04-22T08:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-11-16T08:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2019-09-12T15:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-09-12T15:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2019-09-12T15:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-11-19T14:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-07-12T11:21:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-07-27T23:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-08-23T15:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-11-30T12:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2023-08-07T05:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2023-08-07T08:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2023-10-02T15:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2023-10-03T08:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2023-12-04T10:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2024-01-08T18:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2024-01-26T10:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2024-02-07T11:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2011-01-20T11:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2011-03-24T11:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2011-04-14T10:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}
- 2011-12-15T13:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14234", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (EXTINTA)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2013-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-12-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:52\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101005122432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ec4be147bdca3dc18628359c1dda8c6cf7597ac7e496e780aeecf6613c5f932

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 00000433320146250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000639120196150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247936/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-SE — 00000240720116250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004402420166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799334/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004457820126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000203120196100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799281/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000428620176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004558620166210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799143/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL