# Registro público: TJAL — 04012164319978020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50d112e22d739bd3dfbd4c937e5df41372a9489e7a6e16c8b2bba360afaee49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-21
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-16** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-06T13:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-06-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-04-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-04-17T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2012-07-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-04-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-11-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-04-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6664", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 99232214120088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787031/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00067414120118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00068272220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00063345020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 14ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 76208337419918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 72688537820028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008433920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003306720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA