# Registro público: TJDFT — 00042696020178070020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480964/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e96f53af773aaa58cefec1a489741ba9cd010414a80df9dbbdbf98d6fa2b099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T17:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-06T16:28:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-15T17:29:07.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-09-26T16:17:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2018-12-06T14:26:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-01-25T18:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-15T14:52:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2019-08-12T14:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-28T14:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-06T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-13T02:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-08T16:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-08T16:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-16T16:09:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2020-10-28T16:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-13T06:26:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-05-27T16:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005869020178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPE — 00000275920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPB — 00005861520188150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / Vara Única de Remígio
- [TJAP — 00024513220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001397520238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJPB — 00005872820208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00263972320148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE