# Registro público: TJSE — 00012188820148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480970/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5312ad021eea4a5f18495ea2c2086a1688ddf8ec3b892b8cc18925b757a13cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-10** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-03** —  (TPU )
> **2015-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T11:56:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-14T10:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T11:56:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T09:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T11:55:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T13:44:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T12:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-10T11:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-10T09:33:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-27T10:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T13:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T16:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T22:25:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-06-25T11:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T16:04:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-18T08:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T14:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-12T12:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T17:50:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-10T08:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T09:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70007946020178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1º JUÍZO
- [TRT24 — 00242126720195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT17 — 00001885920265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009236620105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242134420195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT9 — 00000651520225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00001873620195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT3 — 00001524120155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara do Trabalho de Guanhães