# Registro público: TRT17 — 00000891020165170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94b6dcc7cffda127a6fff63aac6feea2e52cdfa510250c3a19e420a93b1bfe4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003091220105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004447220135040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT4 — 00005908420125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT1 — 00013415720115010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00240811720195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT10 — 00000836720185100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00004304720105010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00001795120125040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS