# Registro público: TRE-GO — 00000082520166090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69d6eaeb3c9454e206c6565d1484dce55262a165e482c1d323b886d0c690d008

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2016-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-26** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T11:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-26T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-07-20T01:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-17T04:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-26T02:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-26T02:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T01:53:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69d6eaeb3c9454e206c6565d1484dce55262a165e482c1d323b886d0c690d008.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:43\.070224330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160223111739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69d6eaeb3c9454e206c6565d1484dce55262a165e482c1d323b886d0c690d008

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000068120176160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240793/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-GO — 00000676120166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536366/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MA — 00000023220156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916289/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000294920166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536153/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MA — 00000333420166100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915722/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000125020166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915431/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000124220226140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914835/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TSE — 06010336520226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / GABINETE STF1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000082520166090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Requerimento | Matéria Administrativa | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2016-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 69d6eaeb3c9454e206c6565d1484dce55262a165e482c1d323b886d0c690d008
- **SHA-256 do comentário:** b56a921b902a545f80ec99d94a7465e3c1601c6bfd97a9707b8fc83cff1e76aa