# Registro público: TRE-PE — 00000174120196170114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6b0f864c56a60a616d94d0d9f2742d6ef0c1495beb139bbabc2f2dfbfa3d593

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T11:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T11:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2019-09-18T08:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T11:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T08:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2019-09-18T08:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2019-09-18T10:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2019-09-27T10:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T08:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T08:39:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T08:40:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T11:09:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T11:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T11:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6b0f864c56a60a616d94d0d9f2742d6ef0c1495beb139bbabc2f2dfbfa3d593.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:17:21\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190917110126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6b0f864c56a60a616d94d0d9f2742d6ef0c1495beb139bbabc2f2dfbfa3d593

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00005088520166200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247098/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005184820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002307520166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589973/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-PA — 00005716820166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250859/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00003422920166220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249753/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-CE — 00003772320166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248024/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004040620166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246671/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RN — 00000353420196200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246275/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174120196170114 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6b0f864c56a60a616d94d0d9f2742d6ef0c1495beb139bbabc2f2dfbfa3d593.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6b0f864c56a60a616d94d0d9f2742d6ef0c1495beb139bbabc2f2dfbfa3d593
- **SHA-256 do comentário:** 7ae559b7f0fd96bb1fa436a5b9070cbc332090d23166f7d9cec9b7abf74cdba8