# Registro público: TRT3 — 00000649520115030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 048abd9c24c8df964343f3916a58a98de66400a73020e232c1741c801d7c604d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2014-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000385520255090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13771, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT10 — 00000844520245100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13809, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000262720255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13809, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT8 — 00000608820175080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13771, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT7 — 00000151620245070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13809, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT24 — 00241073920245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13809, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT9 — 00000386220245090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00000833320135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13996, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário