# Registro público: TRT16 — 00161125620205160007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4323c0c26f04a992273c2adbe4099308cd6295fe484c027fc24ae5e9a231cbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-16 - **Último ato com data válida:** 2020-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-20** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-16T22:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-02-20T10:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-20T11:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-02-20T13:33:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-02-20T13:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-21T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-30T12:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-01T15:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-20T10:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-20T13:33:45.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2020-02-21T00:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-30T16:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-01T15:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-20 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:21\.880796517Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-16T22:49:33\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e4323c0c26f04a992273c2adbe4099308cd6295fe484c027fc24ae5e9a231cbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003506320155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00002331020125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00005001220115040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE - [TRT18 — 00000375120135180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Quirinopolis - [TRT4 — 00001787320155040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT20 — 00000478720205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e4323c0c26f04a992273c2adbe4099308cd6295fe484c027fc24ae5e9a231cbc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)