# Registro público: TJAP — 00008895620208030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dd9bfeafaca5efcd5b7d1d2e3d9367c56999e23aa6d34aa08214adb4b0af828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-04T10:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-09-04T10:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-09-10T11:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-09-04T10:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-09-04T12:20:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-09-10T10:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-09-10T17:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-09-15T21:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-09-15T21:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 no assunto oficial «Trancamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00008757220208030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497322/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00032036920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127411/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00001310720208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00004013320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253358/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001308520218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470846/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001317020218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457384/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [STM — 70008653720257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507857/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa
- [STM — 70008747220207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502845/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias