# Registro público: TRT7 — 01317006220085070014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d02e3c1e2f2c170ec73e31deca78f0bb3d9c6dd629507e7112955d0e32d52b2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-04 - **Último ato com data válida:** 2018-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-09** — Desistência (TPU 463) > **2018-04-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-04-05** — Conclusão (TPU 15101) > **2018-04-05** — Conclusão (TPU 15101) > **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-03-30T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-13T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-13T13:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-16T12:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-05T10:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-05T10:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-09T10:14:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2011-03-30T07:30:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-21T08:29:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-12T19:00:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-13T09:24:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-05T10:54:50.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2018-04-05T10:58:33.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2018-04-09T10:14:58.000Z — Desistência (TPU 463) - 2018-04-10T07:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-08-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-03-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:57\.189489748Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d02e3c1e2f2c170ec73e31deca78f0bb3d9c6dd629507e7112955d0e32d52b2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00020655320115070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482210/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00001669320115070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT7 — 00141008720075070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481829/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d02e3c1e2f2c170ec73e31deca78f0bb3d9c6dd629507e7112955d0e32d52b2a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)