# Registro público: TJSE — 00001513620188250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d250cd6f5ebffc0329b4be64c43ededdcf75d2155ed94f1f506c79a91a310bb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26 - **Último ato com data válida:** 2018-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-29** — Petição (TPU 85) > **2018-08-20** — Documento (TPU 581) > **2018-07-20** — Documento (TPU 581) > **2018-07-19** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2018-05-08** — Petição (TPU 85) > **2018-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Difamação | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-08T20:07:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-13T08:46:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-04-10T13:11:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-20T15:19:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-26T01:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-13T09:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-13T09:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T01:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T08:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-22T10:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-22T10:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-18T19:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-29T14:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-29T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-20T20:32:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-20T14:25:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-19T14:21:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2018-04-13T09:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-12T15:25:29.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2018-04-11T08:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-26T14:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-26T14:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d250cd6f5ebffc0329b4be64c43ededdcf75d2155ed94f1f506c79a91a310bb5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-12 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:21:27\.981000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d250cd6f5ebffc0329b4be64c43ededdcf75d2155ed94f1f506c79a91a310bb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001513620188250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d250cd6f5ebffc0329b4be64c43ededdcf75d2155ed94f1f506c79a91a310bb5 - **SHA-256 do comentário:** 43896fc4bb6660a1a9e1ee7e112e78d79423be158400b7e9d093d30e68d00b7d