# Registro público: TJSE — 00005184220138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248257/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa05038a439471183b31f2c16f7a001a50d53351b3d5af4d6020479d0617b331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-19
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** —  (TPU )
> **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** —  (TPU )
> **2015-09-29** —  (TPU )
> **2015-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-15** —  (TPU )
> **2014-11-26** —  (TPU )
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-29T13:08:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-21T10:18:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-13T12:40:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-10-24T10:07:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-10-17T11:23:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-10-01T12:52:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-09-05T13:12:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-06-20T10:28:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-05T08:44:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T13:08:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T13:07:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T07:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T08:25:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-19T15:32:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T13:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T10:42:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T09:40:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-06T20:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-24T08:37:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T08:49:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T06:49:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T08:20:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T08:53:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-02T12:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-25T09:10:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T10:53:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-09T17:32:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T08:22:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T13:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-21T10:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T16:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-23T15:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-09T14:33:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-29T10:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-08T16:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-27T09:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-21T10:19:07.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2013-11-14T12:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-14T08:20:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-07T10:06:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248257.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-09-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-10-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-10-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-10-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-11-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-11-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001600520138250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00000053820088250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAMBIRA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00013803720128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50004669220208240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única da Comarca de Lebon Regis
- [TJSC — 00029844220138240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Segunda Vara da Comarca de Araquari