# Registro público: TJSE — 00003933420158250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9f1eb84712d5e6b9e8bfbc87978bf96b9443dfce08b4d73cbc212fc8259da63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-01
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-09** —  (TPU )
> **2016-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-28** —  (TPU )
> **2016-07-28** —  (TPU )
> **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-11T10:46:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-23T10:29:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T12:21:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T09:50:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T09:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T13:19:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T10:19:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T11:06:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T10:31:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T10:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T10:07:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T11:44:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T08:26:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T19:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-29T23:52:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T11:04:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T08:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T07:59:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T07:58:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T07:56:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T07:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T11:16:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T09:29:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T09:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-27T17:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-29T11:14:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-08T08:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-08T08:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-20T09:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-20T09:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-05T21:55:00.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2016-07-04T15:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T11:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T14:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T11:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T08:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-18T08:56:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-22T16:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T08:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T11:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-11-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007846020128250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / BOQUIM
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00000148320148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / SIRIRI
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM