# Registro público: TRE-MG — 00000059820176130052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a40ac4bf622d9d9abf9bfef8d8e878105b955babea1e35f634c74354efa872fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28 - **Último ato com data válida:** 2021-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-15** — Procedência (TPU 219) > **2017-07-31** — Documento (TPU 581) > **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-26** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-28T15:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}} - 2017-06-12T12:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}} - 2017-06-26T17:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:14\.484000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170428155258 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a40ac4bf622d9d9abf9bfef8d8e878105b955babea1e35f634c74354efa872fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves - [TRE-MG — 00005257320116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 60 ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 00001267620186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475509/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 316ª Zona Eleitoral - Betim - [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS - [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 43ª zona eleitoral-Guarapuava - [TRE-BA — 00000145620196050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249786/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 00000070520156120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249460/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS