# Registro público: TJPA — 00001287220148140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MOJÚ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9d598e6419873da3ab283175ee8bf01d9c5c0e97649bbb1f847c72e73bce78e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo Aditivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-29T13:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2014-01-13T13:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2014-09-22T14:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2022-07-07T09:22:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2022-08-09T10:37:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2022-08-09T10:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2022-08-10T08:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2022-08-10T08:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2023-06-20T09:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2023-06-20T09:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10427](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10427)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo Aditivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Termo Aditivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70009384320178220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00001910920128100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666031/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJMG — 50103713920178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561757/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00001763920144014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880939/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 02ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00001724520174013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820333/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / Vara Única de Guanambi
- [TRF1 — 00001511120134013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 03ª - Cuiabá
- [TJMG — 04033295420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165790/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002204220134025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073945/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN