# Registro público: TRT4 — 00004008720105040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b60ecb0e927f5b7d3f9563f34aea1a8c39d4cb4ab73c144270cb3bb8b5954dd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Ajuda de Custo | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Sucessão de Empregadores | Custas / Emolumentos | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Ferramentas Próprias | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-03T11:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-10T00:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T00:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-18T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-03T11:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T14:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-08T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-08T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-28T16:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-03T00:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-03T00:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T09:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T16:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T00:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-07T00:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-15T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-05-18T17:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-05-20T17:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-05-24T08:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-05-25T01:45:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13918)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b60ecb0e927f5b7d3f9563f34aea1a8c39d4cb4ab73c144270cb3bb8b5954dd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:55:09\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100414000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b60ecb0e927f5b7d3f9563f34aea1a8c39d4cb4ab73c144270cb3bb8b5954dd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004008720105040014 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Ajuda de Custo | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Sucessão de Empregadores | Custas / Emolumentos | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Ferramentas Próprias | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b60ecb0e927f5b7d3f9563f34aea1a8c39d4cb4ab73c144270cb3bb8b5954dd5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b60ecb0e927f5b7d3f9563f34aea1a8c39d4cb4ab73c144270cb3bb8b5954dd5
- **SHA-256 do comentário:** 24e1ed34fd674884c2ca85e3f779b60958f1d5ad17e9a0541399a4afca07be52