# Registro público: TRE-PE — 00000133220146170129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f117a8c107a1cc1c40dccdab37be2dc00410fb21d0734b5810f6bb1fdd2a672a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-01-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-12-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-23T10:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28800", "nome": "129ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-03-23T09:38:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28800", "nome": "129ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-03-23T09:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28800", "nome": "129ª Zona Eleitoral"}}
- 2014-12-23T10:11:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28800", "nome": "129ª Zona Eleitoral"}}
- 2014-12-23T10:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28800", "nome": "129ª Zona Eleitoral"}}
- 2014-12-23T10:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28800", "nome": "129ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28800", "nome": "129ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-03-23T09:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28800", "nome": "129ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-08-24T19:37:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28800", "nome": "129ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-08-24T19:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28800", "nome": "129ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-08-24T19:38:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28800", "nome": "129ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-28T18:20:17\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141216090000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f117a8c107a1cc1c40dccdab37be2dc00410fb21d0734b5810f6bb1fdd2a672a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00002361620156220030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249388/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000098420156170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248242/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06006996420246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571623/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000162020146170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166201/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003731920246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06007091720246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570501/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003744320206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569611/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004109120166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569194/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL