# Registro público: TRF3 — 00283728019944036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a9cc372f2ebb4f1b3489ccba94e0f2070aef96b1a4560f8864263996f199ba7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inquérito / Processo / Recurso Administrativo ## Movimentações processuais (fonte) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-18T06:03:43\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 783374220000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 0a9cc372f2ebb4f1b3489ccba94e0f2070aef96b1a4560f8864263996f199ba7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00046592720044036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238090/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF1 — 00002508519974013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Cejuc - Macapá - [TRF6 — 00001409220174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TJGO — 00203020420198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219644/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TRF2 — 50002653020194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215105/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPI — 00001985120178180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO - [TJRR — 08015729220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202458/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJMS — 00002331020258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191554/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis