# Registro público: STJ — 00001826520134013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df047df4ec1079ce0ddc0844c4dfd7e4697ab9b1d81bf04cd6e453abff28195e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2023-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ex-combatentes | Concessão | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-09T18:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-09T18:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-25T17:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-13T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-02-02T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-02-02T16:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-29T19:06:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-18T11:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-16T20:20:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-10-18T05:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-14T05:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-24T17:19:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-25T05:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-19T05:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-18T08:22:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-18T08:22:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-16T20:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-17T19:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-25T17:43:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-13T10:49:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-13T11:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-13T20:36:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-02T15:55:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-24T18:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-16T06:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-16T19:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6116)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df047df4ec1079ce0ddc0844c4dfd7e4697ab9b1d81bf04cd6e453abff28195e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ex-combatentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Ex-combatentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:28:52\.733564462Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: df047df4ec1079ce0ddc0844c4dfd7e4697ab9b1d81bf04cd6e453abff28195e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001826520134013815 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Ex-combatentes | Concessão | Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df047df4ec1079ce0ddc0844c4dfd7e4697ab9b1d81bf04cd6e453abff28195e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df047df4ec1079ce0ddc0844c4dfd7e4697ab9b1d81bf04cd6e453abff28195e
- **SHA-256 do comentário:** 0ad49d4376333847ce74c86317d0cce2d3bfc3a69f892518f69786e07b921ef6