# Registro público: TJCE — 02175565420218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1abecd38bc05f2f2c8bcca3c454e32d3b48d57bfb5f6322c4ce29691e779e10d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 155 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12 - **Último ato com data válida:** 2025-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-22** — Documento (TPU 581) > **2025-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-24T19:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-29T21:32:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-13T19:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-14T19:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-04T13:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-10-18T17:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-03T11:34:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-07T13:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-30T17:44:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-02T08:40:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-09T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-12T07:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-23T08:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-16T17:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-15T16:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-08T19:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-26T13:42:50.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2024-07-23T14:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-23T01:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-14T09:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-06T17:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-22T09:02:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-04-29T21:35:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-15T09:37:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-21T13:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-04T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-19T19:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-03T14:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-07T13:54:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-08-17T14:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-08T08:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-04T04:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-23T01:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-29T21:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-17T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-07-16T16:06:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-10-19T19:46:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-16T16:53:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484075.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1abecd38bc05f2f2c8bcca3c454e32d3b48d57bfb5f6322c4ce29691e779e10d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-01-09 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:24:36\.953383045Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210312000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1abecd38bc05f2f2c8bcca3c454e32d3b48d57bfb5f6322c4ce29691e779e10d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02175565420218060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Contribuição sobre a folha de salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1abecd38bc05f2f2c8bcca3c454e32d3b48d57bfb5f6322c4ce29691e779e10d - **SHA-256 do comentário:** d7667cbbac13c5dc056954cef5b028788e80c3171a2b1e5b3f9ba09d7fd9a3e5