# Registro público: TRT14 — 00001057120215140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08f880fd7f0cfed0a5793fa0c5d7c543f086039956a0532ba16f3f18c44a5a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-06-11** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Abono Pecuniário | Abono | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-10T11:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2021-06-11T06:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2021-06-11T06:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2021-06-11T06:57:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2021-06-11T06:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2021-06-12T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2021-06-12T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2021-06-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2021-06-25T07:56:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2021-06-11T06:26:41.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2021-06-11T06:57:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2021-06-25T07:57:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13628)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08f880fd7f0cfed0a5793fa0c5d7c543f086039956a0532ba16f3f18c44a5a2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-11 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:41:43\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210610115622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08f880fd7f0cfed0a5793fa0c5d7c543f086039956a0532ba16f3f18c44a5a2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001143320215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13810, 13832, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001529520215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500953/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13628, 13810, 13832, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004802920125180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13810, 13832, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / Goiânia - 02a Vara
- [TRT14 — 00001134820215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13810, 13832, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000680920215050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13810, 13832, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT7 — 00000403920125070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13810, 13832, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00009702720115150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13832, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT17 — 00000114220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13832, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001057120215140051 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Abono Pecuniário | Abono | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08f880fd7f0cfed0a5793fa0c5d7c543f086039956a0532ba16f3f18c44a5a2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08f880fd7f0cfed0a5793fa0c5d7c543f086039956a0532ba16f3f18c44a5a2a
- **SHA-256 do comentário:** 075cd2ea697f35f32d61504384b041c4dbbedc6a8e146d3d2c91ccfd599bf635