# Registro público: STJ — 2201433

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-07
- **Publicação:** 2023-03-13
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/24844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/24844.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50afd2a38ded4b98687ce907909ed7bf80c9fdfa8d7e9a1fadfbb640ae65de66

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA
CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O ingresso forçado em domicílio, sem mandado judicial e a
qualquer horário é legítimo quando as circunstâncias do caso
concreto indiquem ocorrer, no interior da residência, situação de
flagrante delito, como ocorreu no caso em análise, em que os
policiais, ao abordarem o ora recorrente e sua namorada em via
pública - ocasião em que foi encontrada, no bolso do recorrente, a
quantia de R$ 6.000,00 -, foram informados, pela namorada dele, que,
na casa deles,  havia uma máquina de prensar sabão, o que motivou o
deslocamento dos agentes até o imóvel no qual havia significativa
quantidade de droga, bem como apetrechos relacionados ao comércio
ilícito de entorpecentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA
CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O ingresso forçado em domicílio, sem mandado judicial e a
qualquer horário é legítimo quando as circunstâncias do caso
concreto indiquem ocorrer, no interior da residência, situação de
flagrante delito, como ocorreu no caso em análise, em que os
policiais, ao abordarem o ora recorrente e sua namorada em via
pública - ocasião em que foi encontrada, no bolso do recorrente, a
quantia de R$ 6.000,00 -, foram informados, pela namorada dele, que,
na casa deles,  havia uma máquina de prensar sabão, o que motivou o
deslocamento dos agentes até o imóvel no qual havia significativa
quantidade de droga, bem como apetrechos relacionados ao comércio
ilícito de entorpecentes.
2. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João
Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares
da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(INVASÃO DE DOMICÍLIO - PRESENÇA DE JUSTA CAUSA)
   STJ - <<RHC 94162>>-SP,
         <<REsp 1574681>>-RS

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.