# Registro público: TRE-PE — 06000418320206170017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5073883e7cfcb8a1c3115196241237b23709758f14304226b64915e30cda7698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T17:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T07:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-21T11:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-04T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T10:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T08:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-25T10:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T13:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-28T16:03:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-11-24T13:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T11:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T12:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T08:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T17:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T09:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T10:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-03T15:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T16:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T09:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-08T09:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T10:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T08:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-11T10:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T12:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-17T12:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T14:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T12:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T10:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T10:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T10:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-03T14:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-07T13:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-12T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T12:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-09T03:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T11:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T02:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5073883e7cfcb8a1c3115196241237b23709758f14304226b64915e30cda7698.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-20 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-14 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-08-28 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-13 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-03-01 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:19:01\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200915174421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5073883e7cfcb8a1c3115196241237b23709758f14304226b64915e30cda7698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000518820206170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000501320236170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719663/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000700920206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299314/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06000428320256170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519681/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000570620226160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292940/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-BA — 06000714520246050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292284/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000702220216090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000568120216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000418320206170017 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5073883e7cfcb8a1c3115196241237b23709758f14304226b64915e30cda7698.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5073883e7cfcb8a1c3115196241237b23709758f14304226b64915e30cda7698
- **SHA-256 do comentário:** fad2df952ac1c6be534ea81cde896cbb182d31c7036f8321e70b9fdf792b9021