# Registro público: TRT10 — 00000036320195100008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Inquérito para Apuração de Falta Grave
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec0544500ff35bc6cc2988068814174de67f0112e8be0a267c682e33664b7846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-12-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T15:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-01-08T10:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-12-10T09:46:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-12-10T09:46:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-12-10T10:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-12-10T11:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-26T11:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-26T11:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-01-08T12:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-12-10T09:46:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-05T13:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec0544500ff35bc6cc2988068814174de67f0112e8be0a267c682e33664b7846.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T09:47:57\.065000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190104152508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec0544500ff35bc6cc2988068814174de67f0112e8be0a267c682e33664b7846

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002212420205100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002221420265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT12 — 00001142820215120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984708/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT10 — 00001870220255100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT2 — 00006370620145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003695920205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983979/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003683520215210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00101128820155010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036320195100008 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito para Apuração de Falta Grave” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec0544500ff35bc6cc2988068814174de67f0112e8be0a267c682e33664b7846.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec0544500ff35bc6cc2988068814174de67f0112e8be0a267c682e33664b7846
- **SHA-256 do comentário:** 34160c124078c7cc4dae4bf395b1587e5ca11b6067ee75d3a121be20445e76bd