# Registro público: TJSP — 00077464819968260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 310249d23693e4f2e29d1595fbf639153af487630134c47da83266506bd7236b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-22T16:18:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2004-09-22T16:19:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-10-18T00:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-20T14:53:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-06-02T10:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-29T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-29T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-05T10:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-06T10:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-04T17:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-24T12:23:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-12T18:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-19T14:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-19T15:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-27T14:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-27T14:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 99999999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=99999999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:16:58\.398004698Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-04\-26T15:34:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 310249d23693e4f2e29d1595fbf639153af487630134c47da83266506bd7236b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00374317619748260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238653/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 99999999
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTO ANDRE / 06 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00076036720178260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528401/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 99999999
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTO ANDRE / 01 CIVEL DE ITATIBA
- [TJSP — 00327604720098260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213462/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 99999999
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTO ANDRE / 02 CIVEL DE MAUA