# Registro público: TJSE — 00001689020158250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4219ae95ca63aefa3082767af7cb7924027d2f0eda8d306ab796135b5d559412 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23 - **Último ato com data válida:** 2016-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-14T10:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T13:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T09:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T11:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T11:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T13:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T10:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-23T12:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-23T10:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-02T10:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T11:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-03T16:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-01T22:09:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2015-08-06T11:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T11:07:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-23T12:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T12:18:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-26T11:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T10:25:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-25T06:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T07:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:31\.399000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150223120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4219ae95ca63aefa3082767af7cb7924027d2f0eda8d306ab796135b5d559412 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009694020148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485428/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00001344120148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242690/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00005804320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara do Trabalho de Jandira - [TJSE — 00002684520158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484964/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TRT4 — 00011329220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005809520125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005795620155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00011308520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 4219ae95ca63aefa3082767af7cb7924027d2f0eda8d306ab796135b5d559412 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)