# Registro público: TRT9 — 00000315520235090093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b46e3e23cf5ce7cb395d1a76d18366fa14ca286b31c89437e2830a6d180b508 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 177 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01 - **Último ato com data válida:** 2025-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-11** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-01T16:28:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2023-02-03T15:52:23.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2023-02-03T16:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 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2023-03-20T16:59:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2023-03-20T18:58:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2023-03-20T19:43:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2023-03-27T21:54:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2023-03-28T11:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2023-04-20T14:31:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-14 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2023-06-27 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-10-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2025-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2025-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2025-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:20:13\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230201162844 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b46e3e23cf5ce7cb395d1a76d18366fa14ca286b31c89437e2830a6d180b508 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000298520235090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010, 14032, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT9 — 00000759720175090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14032, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT14 — 00002571620265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14032, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT9 — 00000532920265090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14032, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT13 — 00001672520255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14032, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Vara do Trabalho de Patos - [TRT18 — 00001533420265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14032, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Anapolis - 04a Vara - [TRT20 — 00001929420215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14032, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT11 — 00000172920245110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14032, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 13ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)